Questões de Políticas Públicas de Educação

Explore questões resolvidas de Políticas Públicas de Educação. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
As Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 criaram as bases para uma educação antirracista no espaço escolar. Considerando o conteúdo dessas leis, qual alternativa se encaixa na proposta educacional dessa legislação?
educacao-antirracista historia-e-cultura-afro-brasileira-e-indigena legislacao-educacional
92% confiança
O sistema educacional brasileiro se apresenta de forma federativa: União, Distrito Federal, estados e municípios dividem e compartilham funções e responsabilidades com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nacional, por meio de sua organização e destinação de recursos que possam atender às demandas de instituições escolares. Sobre o sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:
ldb legislacao-educacional organizacao-da-educacao-nacional
86% confiança
Em consonância com as disposições da legislação educacional brasileira, observa-se que, diante da ausência de oferta pública adequada de transporte escolar, a constituição de sistemas de transporte comunitário organizados por moradores, utilizando veículos particulares e voluntários, é uma prática legitimada e prevista na legislação, desde que haja compartilhamento equitativo das responsabilidades logísticas e operacionais; simultaneamente, as escolas podem implementar programas de incentivo à frequência escolar que envolvem reconhecimento simbólico dos estudantes com melhor assiduidade e parcerias com o comércio local para oferecer benefícios às famílias, estratégias essas que, embora não explicitamente detalhadas na LDB, encontram respaldo nos princípios da gestão democrática e da corresponsabilidade social, exigindo, todavia, uma análise crítica sobre sua eficácia e possíveis impactos na reprodução de desigualdades educacionais.
ldb legislacao-educacional politicas-publicas-de-educacao
92% confiança
O processo de financiamento da educação no Brasil, em seu contexto atual, encontra-se fundamentado nos seguintes marcos normativos:
direito-constitucional financiamento-da-educacao legislacao-educacional
78% confiança
O Plano Nacional de Educação (PNE), n.º 13.005/2014, tem periodicidade decenal e apresenta vinte metas nacionais para a educação no Brasil como, por exemplo, a Meta 4: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. A partir desse contexto, analise as seguintes afirmativas. I. Na concepção do MEC, o atendimento educacional especializado não se restringe aos alunos com deficiência. II. Segundo o documento, período entre 1996 e 2008 representa o decênio de maiores realizações de matrículas em escolas regulares no Brasil. III. Documentos como o PNE reforçam o compromisso do país com a educação especial e defendem a rede regular de ensino como importante para um sistema inclusivo. IV. Mesmo que o número de matrículas nas escolas regulares continue aumentando, as escolas especializadas continuarão existindo para atender os casos de deficiências múltiplas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
educacao-especial educacao-inclusiva legislacao-educacional
92% confiança
A Carta das Cidades Educadoras, elaborada no início dos anos 1990 e revista em 1994 e 2004, apresenta 20 princípios considerados essenciais para que as cidades se tornassem educadoras. Destacamos dois desses princípios: Todos os habitantes da cidade terão o direito de desfrutar, de maneira livre e igualitária, os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal que ela lhes oferece; As prefeituras deverão assegurar aos seus cidadãos o acesso a espaços, equipamentos e serviços públicos adequados para o seu desenvolvimento, prestando especial atenção à infância e juventude. Sobre o ponto de partida dos princípios contidos na carta, avalie as afirmativas a seguir: I. Não se pode esperar que o desenvolvimento dos habitantes das cidades aconteça de maneira espontânea. II. As cidades pactuaram trabalhar isoladamente em projetos e atividades para garantir que cada uma delas se transformem em um espaço de cultura e de desenvolvimento da cidadania. III. As cidades acordaram em centralizar o conhecimento em instituições tradicionais de ensino, como escolas públicas ou privadas e universidades. Está correto o que se afirma em
cidadania cidade-educadora pedagogia
97% confiança
De acordo com o Art. 5º do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto Federal nº 11.556/2023, um dos objetivos centrais e o prazo estabelecido para que as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas é:
alfabetizacao legislacao-educacional politicas-publicas-de-educacao
95% confiança
Sobre a legislação da educação brasileira, analise se estas afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A Constituição Federal estabeleceu que o Estado tem o dever de oferecer a Educação Infantil em creches e em pré-escolas. ( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil passou a ser reconhecida como uma etapa da Educação Básica. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, não apresenta relevância na história da educação brasileira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito-da-crianca-e-do-adolescente educacao-infantil legislacao-educacional
96% confiança
Baseando-se nos preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9.394/1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. No artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas em 3 categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias; a redação também traz a definição de cada uma delas. Esta classificação é importante pois tem consequências na forma de financiamento das diferentes instituições. Assinale a alternativa correta sobre qual é a definição de escola pública de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n°9.394/1996
ldb legislacao-educacional politicas-publicas-de-educacao
92% confiança
A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), constituem hoje a principal base legal da educação no Brasil. Com relação a essas legislações, assinale a alternativa correta.
constituicao-federal ldb legislacao-educacional
94% confiança
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos Princípios do Ensino definidos pela LDBEN?
ldben legislacao-educacional politicas-publicas-de-educacao