De acordo com o Art. 5º do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto Federal nº 11.556/2023, um dos objetivos centrais e o prazo estabelecido para que as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas é:
Questão
De acordo com o Art. 5º do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto Federal nº 11.556/2023, um dos objetivos centrais e o prazo estabelecido para que as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas é:
Alternativas
a) Implementar ações para que a alfabetização ocorra até o final do terceiro ano do ensino fundamental, conforme as metas do PNE.
b) Promover a alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede de ensino obrigatoriamente até o final da educação infantil.
c) Implementar políticas e ações para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
d) Focar exclusivamente na recomposição das aprendizagens de leitura para alunos que evadiram do sistema escolar nos anos finais.
Explicação
Pelo enunciado, deve-se identificar (i) um dos objetivos centrais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e (ii) o prazo para que as crianças estejam plenamente alfabetizadas, conforme o Art. 5º do Decreto Federal nº 11.556/2023.
O Art. 5º, inciso I, estabelece como objetivo: implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. (legjur.com)
Analisando as alternativas:
- a) fala em final do 3º ano → não corresponde ao Art. 5º (o decreto fixa 2º ano).
- b) até o final da educação infantil → não é o que o decreto determina.
- c) final do 2º ano do ensino fundamental → coincide exatamente com o Art. 5º, I.
- d) restringe-se a recomposição e ainda aos anos finais → não corresponde ao objetivo central e está incorreta.
Alternativa correta: (c).