Sobre o Decreto nº 9.057/2017, é correto afirmar que:

O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta o art. 80 da LDB e trata, entre outros pontos, do credenciamento e recredenciamento de instituições para oferta de educação superior na modalidade a distância, bem como da organização da EaD (incluindo polos) e das regras de avaliação. (www2.camara.leg.br)

Entre as alternativas, a (a) é a que corresponde ao efeito prático do decreto no marco regulatório: ele flexibilizou e operacionalizou a expansão da EaD (por exemplo, ao disciplinar polos e procedimentos regulatórios), o que, na prática, favoreceu a ampliação da oferta — especialmente no setor privado, que concentra grande parte da expansão da EaD. (ifmg.edu.br)

As demais estão incorretas porque:

• (b) não existe obrigatoriedade de mestrado/doutorado EaD em universidades públicas; isso não é objeto do decreto. (www2.camara.leg.br)
• (c) contraria o sentido do marco, que não “dificulta” a abertura; ele reorganiza e viabiliza a expansão (não impõe “regras mais rígidas” como afirma). (ifmg.edu.br)
• (d) não há renovação semestral de credenciamento; além disso, a norma trata de avaliação in loco no contexto regulatório, mas não estabelece essa periodicidade. (ifmg.edu.br)
• (e) não há obrigatoriedade de televisão digital como tecnologia para teleconferências. (www2.camara.leg.br)

Alternativa correta: (a).