Sobre a legislação da educação brasileira, analise se estas afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A Constituição Federal estabeleceu que o Estado tem o dever de oferecer a Educação Infantil em creches e em pré-escolas. ( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil passou a ser reconhecida como uma etapa da Educação Básica. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, não apresenta relevância na história da educação brasileira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Vamos analisar cada afirmativa.

1. “A Constituição Federal estabeleceu que o Estado tem o dever de oferecer a Educação Infantil em creches e em pré-escolas.” Verdadeira. A Constituição Federal de 1988 prevê como dever do Estado a oferta de educação infantil, em creche e pré‑escola (art. 208, IV).

2. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil passou a ser reconhecida como uma etapa da Educação Básica.” Verdadeira. A LDB (Lei nº 9.394/1996) organiza a educação escolar e inclui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

3. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)... não apresenta relevância na história da educação brasileira.” Falsa. O ECA (Lei nº 8.069/1990) é muito relevante porque consolida a doutrina da proteção integral e garante direitos fundamentais, incluindo o direito à educação, influenciando políticas e práticas educacionais.

Sequência: V – V – F.

Alternativa correta: (C).