Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), constituem hoje a principal base legal da educação no Brasil. Com relação a essas legislações, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), constituem hoje a principal base legal da educação no Brasil. Com relação a essas legislações, assinale a alternativa correta.
a) A LDB revisa os posicionamentos educacionais propostos anteriormente pela Constituição, passando a defender uma educação efetivamente cidadã somente desde 2001.
b) A ideia de uma educação democrática, defendida pela Constituição, foi abandonada pela LDB.
c) A LDB sistematiza o pensamento educacional apresentado na Constituição, reforçando o princípio fundamental da oferta de ensino obrigatório e gratuito como caminho para a promoção dos indivíduos.
d) Ambos os instrumentos defendem o princípio de ensino obrigatório e gratuito para todos os cidadãos brasileiros menor de 14 anos de idade.
e) O processo educativo do indivíduo é responsabilidade apenas da escola.
-
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (art. 205). Também garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (art. 206, IV) e define a obrigatoriedade da educação básica (art. 208, I, com as atualizações posteriores).
-
A LDB (Lei 9.394/1996) não “abandona” a ideia de educação democrática; ao contrário, ela organiza (sistematiza) o sistema educacional brasileiro em consonância com a Constituição, reafirmando princípios como igualdade de condições de acesso e permanência, liberdade de aprender/ensinar e gestão democrática do ensino público (art. 3º).
-
Análise das alternativas:
- (a) Errada. A LDB é de 1996 e não “revisa” a Constituição para só defender educação cidadã desde 2001; a própria CF/88 já traz explicitamente o preparo para a cidadania.
- (b) Errada. A LDB reforça princípios democráticos (ex.: gestão democrática no ensino público), não os abandona.
- (c) Correta. A LDB operacionaliza e sistematiza os princípios constitucionais e reforça a garantia/organização do ensino obrigatório e gratuito (no âmbito do ensino público), coerente com a CF/88.
- (d) Errada. Não se limita a “menores de 14 anos”; a obrigatoriedade e a educação básica não são definidas assim nas normas atuais, e a CF/88/LDB não restringem nesses termos.
- (e) Errada. A educação é dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade; não é responsabilidade apenas da escola.
Alternativa correta: (c).