Legislação Educacional: Baseando-se nos preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9.394/1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. No artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas em 3 categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias; a redação também traz a definição de cada uma delas. Esta classificação é importante pois tem consequências na forma de financiamento das diferentes instituições. Assinale a alternativa correta sobre qual é a definição de escola pública de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n°9.394/1996
Baseando-se nos preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9.394/1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. No artigo 19 da LDB, as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas em 3 categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias; a redação também traz a definição de cada uma delas. Esta classificação é importante pois tem consequências na forma de financiamento das diferentes instituições.
Assinale a alternativa correta sobre qual é a definição de escola pública de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n°9.394/1996
a) Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
b) Desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil.
c) Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
d) Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
e) Administradas e mantidas por empresa educacionais.
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