O sistema educacional brasileiro se apresenta de forma federativa: União, Distrito Federal, estados e municípios dividem e compartilham funções e responsabilidades com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nacional, por meio de sua organização e destinação de recursos que possam atender às demandas de instituições escolares. Sobre o sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:

Pelo modelo federativo da educação no Brasil (CF/1988 e LDB), as responsabilidades são distribuídas entre os entes:

1. Municípios: atuam prioritariamente na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Fundamental. Portanto, a alternativa que descreve essa atribuição está correta.

2. Análise das demais alternativas:

• B) Incorreta. O município não é o ente que deve garantir toda a educação básica incluindo o Ensino Médio; este é de atuação prioritária dos estados e do Distrito Federal.
• C) Incorreta. O financiamento da educação não vem apenas de impostos federais; há vinculações constitucionais e recursos de União, estados/DF e municípios, além de mecanismos de redistribuição (ex.: fundos) que não significam financiamento “só por impostos federais”.
• D) Incorreta. Os estados/DF atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio, mas ensino superior não é obrigação de “garantir” como parte da educação básica; a oferta de ensino superior é majoritariamente pública por universidades federais/estaduais/municipais e também privada, não sendo uma incumbência típica como enunciado.
• E) Incorreta. Escolas privadas não integram o sistema de financiamento público como destinatárias regulares de “arrecadação e redistribuição” federal; elas se mantêm por mensalidades e outras receitas próprias (salvo situações específicas previstas em lei/convênios, que não é a regra geral do sistema).

Assim, a única alternativa compatível com a repartição de competências é a letra A.

Alternativa correta: (A).