O Plano Nacional de Educação (PNE), n.º 13.005/2014, tem periodicidade decenal e apresenta vinte metas nacionais para a educação no Brasil como, por exemplo, a Meta 4: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. A partir desse contexto, analise as seguintes afirmativas. I. Na concepção do MEC, o atendimento educacional especializado não se restringe aos alunos com deficiência. II. Segundo o documento, período entre 1996 e 2008 representa o decênio de maiores realizações de matrículas em escolas regulares no Brasil. III. Documentos como o PNE reforçam o compromisso do país com a educação especial e defendem a rede regular de ensino como importante para um sistema inclusivo. IV. Mesmo que o número de matrículas nas escolas regulares continue aumentando, as escolas especializadas continuarão existindo para atender os casos de deficiências múltiplas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

Vamos analisar cada afirmativa à luz da concepção do MEC sobre Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (coerente com a Meta 4 do PNE 13.005/2014).

I. “Na concepção do MEC, o atendimento educacional especializado não se restringe aos alunos com deficiência.” Correta. O AEE (Atendimento Educacional Especializado) é destinado ao público-alvo da Educação Especial, que não inclui apenas pessoas com deficiência, mas também pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (como TEA, em formulações de documentos da época) e com altas habilidades/superdotação. Logo, não se restringe a “deficiência” apenas.

II. “Segundo o documento, período entre 1996 e 2008 representa o decênio de maiores realizações de matrículas em escolas regulares no Brasil.” Correta. Em documentos do MEC que fundamentam a política de inclusão, é recorrente a indicação de que, a partir da segunda metade dos anos 1990 até 2008, houve crescimento muito expressivo das matrículas de estudantes da educação especial em classes comuns da rede regular, caracterizando o período como o de maior avanço/realização nesse sentido.

III. “Documentos como o PNE reforçam o compromisso do país com a educação especial e defendem a rede regular de ensino como importante para um sistema inclusivo.” Correta. A Meta 4 do PNE explicita a prioridade pela rede regular, com garantia de sistema educacional inclusivo, além de prever salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados como apoios/estruturas do atendimento.

IV. “Mesmo que o número de matrículas nas escolas regulares continue aumentando, as escolas especializadas continuarão existindo para atender os casos de deficiências múltiplas.” Incorreta como regra geral. A diretriz central do PNE e da política inclusiva é a universalização do acesso à educação básica preferencialmente na rede regular, não estabelecendo como princípio que “escolas especializadas continuarão existindo” especificamente para “deficiências múltiplas”. O texto fala em preferência pela rede regular e em serviços especializados (públicos ou conveniados), mas não autoriza concluir, de forma categórica, a manutenção de escolas especializadas para esse recorte como necessidade permanente.

Assim, estão corretas I, II e III, e incorreta a IV.

Alternativa correta: (E).