A Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelecem princípios fundamentais para a garantia do direito à educação, incluindo a valorização dos profissionais do magistério, a inclusão de estudantes com deficiência, a gestão democrática do ensino e a garantia da qualidade da educação. Contudo, a efetividade desses dispositivos depende da articulação entre legislação, políticas públicas e práticas institucionais. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I – A valorização dos profissionais da educação, prevista na Constituição e detalhada na LDB, abrange não apenas a remuneração, mas também a formação continuada, condições de trabalho dignas, plano de carreira e reconhecimento da experiência docente, sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino. II – A legislação vigente assegura a inclusão de estudantes com deficiência por meio da oferta de educação especial preferencialmente na rede regular, com suporte especializado, garantindo o direito à educação inclusiva e a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais. III – A gestão democrática do ensino, prevista na LDB, limita-se à participação dos profissionais da educação, excluindo a comunidade escolar e a sociedade civil das decisões relativas à organização e funcionamento das instituições de ensino. IV – A garantia da qualidade da educação, conforme a legislação, depende exclusivamente da autonomia das instituições de ensino, dispensando a necessidade de avaliação externa e mecanismos de controle social para assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais. Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar cada afirmativa à luz da CF/1988 e da LDB (Lei nº 9.394/1996):

I – Correta. A CF/1988 prevê a valorização dos profissionais da educação (art. 206, V) e a LDB detalha esse princípio ao tratar, por exemplo, de formação, planos de carreira, condições de trabalho e outros aspectos ligados à profissionalização docente. A valorização não se resume a salário; envolve também formação continuada, carreira e condições dignas, o que se relaciona diretamente com a melhoria da qualidade do ensino.

II – Correta. A LDB estabelece a educação especial como modalidade e determina sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado quando necessário. Isso se conecta ao dever do Estado de garantir atendimento educacional especializado e de promover a eliminação de barreiras para acesso e permanência, alinhando-se ao princípio da educação inclusiva.

III – Incorreta. A gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI; LDB, art. 3º, VIII) não se limita à participação apenas dos profissionais da educação. A ideia central é ampliar a participação na vida escolar, envolvendo comunidade escolar (e, conforme normas dos sistemas de ensino, outras representações), e não restringir.

IV – Incorreta. A qualidade da educação não depende exclusivamente da autonomia da escola. A CF/1988 e a LDB preveem diretrizes nacionais e mecanismos que incluem avaliação, acompanhamento e políticas públicas para assegurar padrão de qualidade (CF/1988, art. 206, VII). Logo, não se pode dispensar avaliação externa e controle/participação social como instrumentos de garantia desse padrão.

Portanto, estão corretos apenas os itens I e II.

Alternativa correta: (A).