A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na consolidação dos direitos humanos no Brasil. Segundo o material didático, qual foi o principal papel desse documento na reconstrução democrática brasileira?

A Constituição Federal de 1988 (a “Constituição Cidadã”) foi promulgada no contexto de redemocratização após o regime militar e teve como objetivo central reconstruir o Estado Democrático de Direito no Brasil, ampliando e garantindo direitos fundamentais.

O principal papel destacado nesse processo foi:

1. Colocar a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, orientando toda a ordem constitucional e a atuação do Estado (direitos fundamentais como eixo estruturante, não apenas um tema acessório).
2. Reforçar a proteção e promoção dos direitos humanos, em alinhamento com padrões internacionais, consolidando o compromisso do Brasil com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos (tratados, cooperação e parâmetros internacionais).

As demais alternativas contrariam o sentido histórico da CF/88: ela não restringe direitos a apenas civis, não limita a participação popular, nem prioriza exclusivamente economia em detrimento de direitos sociais/culturais.

Alternativa correta: (e).