A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é considerada marco fundador do sistema internacional contemporâneo de proteção dos direitos humanos. De acordo com o texto estudado, qual foi sua principal função nesse processo?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948, teve como papel central afirmar um conjunto de valores e direitos básicos com pretensão de universalidade, servindo como referência comum para os Estados após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial.

No processo de construção do sistema internacional contemporâneo de proteção dos direitos humanos, sua principal função foi:

1. Fixar parâmetros universais (dignidade, liberdade e igualdade) a serem reconhecidos por todos os povos e nações;
2. Orientar e impulsionar a internacionalização dos direitos humanos, fortalecendo a ideia de que a proteção desses direitos não é apenas tema interno de cada Estado, mas assunto de interesse internacional.

As demais alternativas não correspondem ao sentido histórico e jurídico do documento: ele não se restringe à Europa (a), não exclui direitos sociais e culturais (b), não substitui constituições nacionais (c), e, embora não seja um tratado em si, sua importância não se reduz a “obrigações exclusivamente morais sem repercussão” (d), pois influenciou constituições, tratados e a formação de padrões internacionais.

Alternativa correta: (e).