Com efeito, entre os deveres do poder público, na esfera de sua competência federativa, podemos citar corretamente:

Com efeito, entre os deveres do poder público, na...

Alternativas

a) Efetuar a chamada pública dos alunos da educação básica a cada cinco anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.

b) Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

92%

c) Zelar, de forma exclusiva e isolada, pela frequência dos alunos à escola, isentando os pais ou responsáveis dessa atribuição legal.

d) Garantir vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência para todas as crianças do ensino fundamental e médio.

Explicação

A questão trata dos deveres do poder público no âmbito da educação, conforme a legislação educacional (LDB — Lei nº 9.394/1996).

A LDB estabelece como dever do Estado, entre outros, o de “recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar” e também “os jovens e adultos que não concluíram a educação básica”, para planejar políticas de acesso e permanência na escola. Logo, a alternativa (b) está de acordo com o texto legal.
A alternativa (a) está errada porque não existe previsão de “chamada pública” a cada cinco anos vinculada ao censo demográfico; o dever é contínuo e o recenseamento é anual.
A alternativa (c) está errada porque o poder público deve zelar pela frequência, mas isso não ocorre de modo “exclusivo e isolado”: pais ou responsáveis também têm dever legal de acompanhar a frequência e a vida escolar.
A alternativa (d) está errada por dois motivos principais:
- o dever é garantir vaga na educação básica obrigatória, mas a formulação “para todas as crianças do ensino fundamental e médio” está inadequada (ensino médio não é “para crianças”);
- além disso, a regra legal não é exatamente “a mais próxima” em qualquer hipótese, e sim assegurar acesso/vaga na rede pública conforme organização dos sistemas de ensino.

Alternativa correta: (b).