A BNCC direcionada para a educação de crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas deve ser implementada pelos municípios, prioritariamente, pois essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988 e retomada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, considerando as diferentes responsabilidades dos entes federados, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Os entes federados são responsáveis pela implementação das Políticas Educacionais, cada qual com sua competência, mas de forma colaborativa entre si. II – Os entes federados compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. III – Os entes federados, dentro da legislação brasileira, compreendem a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos com poderes absolutos. Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:
Questão
A BNCC direcionada para a educação de crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas deve ser implementada pelos municípios, prioritariamente, pois essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988 e retomada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, considerando as diferentes responsabilidades dos entes federados, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Os entes federados são responsáveis pela implementação das Políticas Educacionais, cada qual com sua competência, mas de forma colaborativa entre si. II – Os entes federados compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. III – Os entes federados, dentro da legislação brasileira, compreendem a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos com poderes absolutos.
Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:
Alternativas
I, II e III.
I e II, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa à luz da Constituição Federal de 1988 e do princípio do regime de colaboração na educação.
I – “Os entes federados são responsáveis pela implementação das Políticas Educacionais, cada qual com sua competência, mas de forma colaborativa entre si.”
Correta. A educação é organizada em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (CF/88), com competências próprias, mas articuladas.
II – “Os entes federados compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.”
Correta. A organização político-administrativa brasileira é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são os entes federativos.
III – “Os entes federados, dentro da legislação brasileira, compreendem a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos com poderes absolutos.”
Incorreta por dois motivos:
- Falta os Estados na lista (a CF/88 inclui União, Estados, DF e Municípios).
- No federalismo brasileiro não há poderes absolutos: os entes possuem autonomia (política, administrativa e financeira) dentro dos limites constitucionais, com competências repartidas.
Logo, estão corretas I e II.
Alternativa correta: (B).