Na principal legislação da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394, promulgada em 1996 — há duas menções vinculadas à educação não formal. Assinale a alternativa que indica o artigo da LDB 9.394/1996 que faz uma dessas menções.

Art. 2 — A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 4 — O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...] VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Art. 7 — O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: [...] II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Art. 27 — Os currículos da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: [...] IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Art. 30 — A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.