A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integra um conjunto de normas publicadas a partir do paradigma trazido pela Constituição Cidadã de 1988. Sobre o direito de acesso à educação, a LDB prevê:
Questão
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integra um conjunto de normas publicadas a partir do paradigma trazido pela Constituição Cidadã de 1988. Sobre o direito de acesso à educação, a LDB prevê:
Alternativas
A) Para as crianças de 0 a 6 anos, que frequentam a pré-escola, a matrícula é facultativa.
B) Matrícula facultativa para crianças de 0-3 anos, mas, a partir dos 4 anos, é obrigatória.
C) Matrícula obrigatória a partir dos 6 anos, pois a Educação Infantil ainda é facultativa.
D) Matrícula obrigatória desde os 3 anos de idade.
E) A frequência mínima deve ser de 50%, o que é fiscalizado pelo Conselho Tutelar do município.
Explicação
Pela LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, o que inclui a pré-escola (4 e 5 anos).
- Creche (0 a 3 anos): integra a Educação Infantil, mas não é de matrícula obrigatória (é um direito de atendimento, com dever do Estado de ofertar, porém a obrigatoriedade de escolarização se inicia aos 4).
- Pré-escola (4 e 5 anos): passou a ser obrigatória (em consonância com a CF/88 e alterações posteriores que consolidaram a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos).
Analisando as alternativas:
- A: incorreta, pois a pré-escola (4-5) não é facultativa.
- B: correta, pois reflete a obrigatoriedade a partir de 4 anos.
- C: incorreta, porque a obrigatoriedade não começa aos 6, e sim aos 4.
- D: incorreta, pois não é desde 3 anos.
- E: incorreta, pois a frequência mínima exigida na educação básica é, em regra, 75%, não 50%.
Alternativa correta: (B).