Direito à Educação: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integra um conjunto de normas publicadas a partir do paradigma trazido pela Constituição Cidadã de 1988. Sobre o direito de acesso à educação, a LDB prevê:
Questão
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integra um conjunto de normas publicadas a partir do paradigma trazido pela Constituição Cidadã de 1988. Sobre o direito de acesso à educação, a LDB prevê:
Alternativas92%
A) Para as crianças de 0 a 6 anos, que frequentam a pré-escola, a matrícula é facultativa.
B) Matrícula facultativa para crianças de 0-3 anos, mas, a partir dos 4 anos, é obrigatória.
C) Matrícula obrigatória a partir dos 6 anos, pois a Educação Infantil ainda é facultativa.
D) Matrícula obrigatória desde os 3 anos de idade.
E) A frequência mínima deve ser de 50%, o que é fiscalizado pelo Conselho Tutelar do município.
Explicação
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