A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que: I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. II. O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar. III. Deve ser garantida a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos. É correto o que se afirma em:

Vamos avaliar cada afirmativa à luz da LDB (Lei nº 9.394/1996, com alterações posteriores):

I. “A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.” Correta. A LDB organiza a Educação Básica em: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Logo, a Educação Infantil é a primeira etapa.

II. “O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar.” Incorreta. O Ensino Fundamental é etapa/nível da Educação Básica, não “modalidade”. Na LDB, modalidades são, por exemplo, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação a Distância, etc.

III. “Deve ser garantida a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.” Correta. A Educação Infantil atende crianças até 5 anos (creche: 0 a 3; pré-escola: 4 e 5), e a LDB prevê a gratuidade na oferta pública.

IV. “Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos.” Correta. A escolaridade obrigatória, após mudanças constitucionais e legais incorporadas à LDB, é dos 4 aos 17 anos (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).

Conclusão: estão corretas I, III e IV.

Alternativa correta: (D).