Os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho são: I - IN DUBIO PRO OPERARIO: quer dizer que na dúvida, se decide em favor do trabalhador. II - DUALIDADE DE NORMAS: quando ocorrer hipótese de duas normas sobre a mesma questão, sempre deve ser aplicada a mais favorável ao trabalhador. III - DIREITO ADQUIRIDO: quando as condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas. Assinale apenas a alternativa correta:

Para identificar os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, analisemos cada assertiva:

I – In dubio pro operario É um princípio clássico de proteção, pelo qual, havendo dúvida interpretativa razoável, a interpretação deve favorecer o trabalhador (hipossuficiente). Portanto, está correta.

II – Dualidade de normas (norma mais favorável) Quando há mais de uma norma potencialmente aplicável ao mesmo caso (ex.: lei, acordo, convenção, regulamento), aplica-se, em regra, a mais favorável ao trabalhador (dentro das técnicas de solução do conflito de normas trabalhistas). Logo, a ideia expressa no item corresponde ao princípio da norma mais favorável, portanto está correta.

III – Direito adquirido (condição mais benéfica / irredutibilidade de vantagens incorporadas) No Direito do Trabalho, vigora a proteção às condições mais benéficas já incorporadas ao contrato, impedindo sua supressão prejudicial ao empregado (respeitando limitações legais e a vedação de alteração contratual lesiva). Assim, o enunciado traduz a lógica protetiva de preservação de vantagens já consolidadas, portanto está correta.

Como I, II e III descrevem princípios protetivos do Direito do Trabalho (ainda que com nomenclaturas que variam na doutrina, especialmente no item II e na forma de expor o item III), a alternativa correta é a que reúne todos.

Alternativa correta: (A).