Questões de Direito Eleitoral

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86% confiança
Considerando o contexto apresentado e as normas sobre inelegibilidades, é correto afirmar que:
direito-eleitoral inelegibilidades lei-da-ficha-limpa
92% confiança
Com base no contexto apresentado avalie as asserções a seguir: I. A instituição de limites ao autofinanciamento e doações de pessoas físicas por meio de legislação eleitoral encontra justificativa primordial no princípio da isonomia, buscando mitigar a influência desigual do poder econômico na competição eleitoral e promover um equilíbrio de chances. II. Limitar o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, mesmo que por lei, representaria uma violação direta e insuperável do princípio da liberdade de expressão, pois impede o cidadão de manifestar seu apoio financeiro de forma plena e sem restrições de valor. III. O aumento da faixa do Fundo Partidário destinada a programas de formação política e inclusão de minorias dialoga diretamente com o princípio do pluralismo político, ao buscar fortalecer os partidos como instrumentos essenciais para a participação e representação da diversidade social no processo democrático. IV. Qualquer forma de regulamentação do financiamento de campanha, por restringir a autonomia financeira dos candidatos e doadores, é incompatível com a moralidade eleitoral, que exige a máxima liberdade e discricionariedade na gestão dos recursos de campanha. Com base no contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
constitucional direito-eleitoral financiamento-de-campanha
92% confiança
Discute-se no Congresso Nacional a instituição de limites mais rígidos para o autofinanciamento de campanhas por candidatos e para as doações de pessoas físicas, com valores máximos que buscam reduzir o peso desproporcional do poder econômico individual nas campanhas políticas e, consequentemente, aumentar a relevância do financiamento coletivo e dos recursos geridos pelos partidos. Os defensores da proposta argumentam que tal medida é essencial para a concretização de igualdade de oportunidades entre os candidatos e para diminuir a influência excessiva de grandes doadores nos rumos das campanhas e, potencialmente, nas decisões futuras dos eleitos. Por outro lado, críticos argumentam que impor limites ao autofinanciamento e às doações de pessoas físicas representa uma restrição indevida à liberdade do cidadão de apoiar financeiramente seu candidato de preferência e à liberdade do próprio candidato de utilizar seus recursos lícitos, configurando uma intervenção excessiva do Estado. Paralelamente, há debates sobre a destinação de uma fatia maior do Fundo Partidário para programas internos de formação política e para iniciativas que promovam a inclusão e a participação de grupos sub-representados, visando a fortalecer os partidos como canais de participação e representação da diversidade social. Com base no contexto apresentado avalie as asserções a seguir: I. A instituição de limites ao autofinanciamento e doações de pessoas físicas por meio de legislação eleitoral encontra justificativa primordial no princípio da isonomia, buscando mitigar a influência desigual do poder econômico na competição eleitoral e promover um equilíbrio de chances. II. Limitar o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, mesmo que por lei, representa uma violação direta e insuperável do princípio da liberdade de expressão, pois impede o cidadão de manifestar seu apoio financeiro de forma plena e com restrições.
direito direito-constitucional direito-eleitoral
95% confiança
Os deputados são eleitos por qual princípio?
direito-eleitoral representacao-proporcional sistema-eleitoral
92% confiança
É uma instituição de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da democracia, além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas. Como se denomina esta instituição? Assinale a alternativa correta:
direito direito-eleitoral fundacaoentidades-sem-fins-lucrativos
92% confiança
Fidelidade partidária, cláusulas de barreira, regras sobre coligações, combinação de princípios majoritários e proporcionais nas eleições, combinações de listas partidárias fechadas e flexíveis, financiamento público de campanha, são características de qual princípio?
direito-constitucional direito-eleitoral partidos-politicos