Direito: Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
a) Os direitos humanos são inalienáveis, tendo em vista que não podem ser atribuidos valores para fins de venda
b) Direitos fundamentais e direitos humanos são sinónimos, uma vez que são aqueles previstos em normas internacionais na defesa da dignidade da pessoa humana.
c) A ideia de que os direitos humanos são divisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção juridica, sendo essenciais para uma vida digna.
d) Um dos principios basilares dos direitos humanos é a universalidade, uma vez que todo cidadão pode exercer o seu direito, mesmo que em detrimento de outrem.
e) A teoria jusnaturalista busca explicar os direitos humanos como aqueles que decorrem do ordenamento juridico produzido pelo homem, que regula os fatos da natureza.
Vamos analisar as alternativas à luz da teoria geral dos direitos humanos (características e princípios clássicos).
a) Correta. Inalienabilidade significa que os direitos humanos não podem ser vendidos, transferidos ou renunciados validamente como se fossem bens patrimoniais. A alternativa associa a ideia à impossibilidade de “atribuir valores para fins de venda”, o que, embora simplifique o conceito, vai na direção correta: direitos humanos não são mercadorias e não se negociam.
b) Incorreta. Direitos humanos e direitos fundamentais não são sinônimos. Em geral:
- Direitos humanos: reconhecidos sobretudo no plano internacional (tratados e declarações).
- Direitos fundamentais: direitos positivados na Constituição de um Estado (plano interno/constitucional).
c) Incorreta. A noção trabalhada na teoria é a indivisibilidade/interdependência dos direitos humanos: eles formam um conjunto que deve ser protegido de modo integrado. A alternativa fala em “divisíveis” e ainda vincula isso a “mesma proteção jurídica”, o que não corresponde ao princípio.
d) Incorreta. Universalidade significa que os direitos pertencem a todas as pessoas, pelo simples fato de serem humanas. Não autoriza exercer um direito “mesmo que em detrimento de outrem”: direitos humanos convivem com limites e com a necessidade de harmonização (o exercício de um direito não pode anular injustamente o direito alheio).
e) Incorreta. A teoria jusnaturalista sustenta que direitos decorrem da natureza humana (ou razão), pré-existem ao direito positivo. A alternativa descreve a visão positivista (direitos decorrentes do ordenamento jurídico produzido pelo homem).
Alternativa correta: (a).