Questões de Interesse Público

Explore questões resolvidas de Interesse Público. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
O princípio constitucional da supremacia do interesse público configura um claro exemplo disso. Não raras vezes, a Administração Pública e a jurisprudência lançam mão desse comando sem atentar-se para a correta intelecção do seu significado e para o conteúdo jurídico preciso que lhe é emprestado pelo Direito positivo. (PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - Daniel W. Hachem) Muitas críticas são direcionadas ao princípio da Supremacia do Interesse Público, especialmente sob o argumento de que não seria possível pressupor um interesse da coletividade para sacrificar direitos. Uma forma de aproximação ao referido princípio para superar essa crítica indicaria que:
direito-administrativo direitos-fundamentais interesse-publico