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O empresário é aquele que:
Questão
O empresário é aquele que:
Alternativas
a) Que abre empresa com CNPJ formalizado.
b) Nenhuma das alternativas está correta.
c) Que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
d) Que exerce atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ou ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que seja servidor público de funções relevantes, de forma pessoal e habitual.
e) Que exerce eventualmente atividade lucrativa, que agregue valor e capital, e que possa ser comercializada mediante autorização dos órgãos públicos.
Explicação
Pelo conceito jurídico de empresário no Direito Empresarial brasileiro (art. 966 do Código Civil), empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada voltada à produção ou circulação de bens ou serviços.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. Ter CNPJ/empresa formalizada não define, por si só, a condição de empresário; o critério é o exercício profissional e organizado da atividade econômica.
- c) Correta. Reproduz o núcleo do conceito legal: atividade econômica organizada, exercida profissionalmente, para produção/circulação de bens/serviços.
- d) Incorreta. Em regra, quem exerce atividade intelectual (científica, literária ou artística) não é empresário, salvo se essa atividade intelectual constituir elemento de empresa (quando a organização dos fatores de produção prevalece), o que não está indicado na alternativa.
- e) Incorreta. Atividade eventual e dependente de “autorização dos órgãos públicos” não corresponde ao conceito; a característica é a profissionalidade/habitualidade e a organização.
- b) Incorreta, pois há alternativa correta.
Alternativa correta: (c).