Sobre a legislação de compliance, analise as afirmativas a seguir: I. O compliance se baseia simplesmente nas leis de cada país. II. O compliance é regido por normas nacionais e internacionais. III. O compliance é regido por normas internas e externas à organização. IV. O Brasil é um país pioneiro no mundo quanto a sancionar leis de compliance. É correto o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmativa.

I. “O compliance se baseia simplesmente nas leis de cada país.” Falsa. Compliance não é “simplesmente” cumprir leis nacionais. Ele envolve também normas regulatórias, padrões internacionais, boas práticas e políticas internas (códigos de conduta, procedimentos, controles etc.). Portanto, reduzir compliance apenas às leis de cada país torna a afirmativa incorreta.

II. “O compliance é regido por normas nacionais e internacionais.” Verdadeira. Programas de compliance frequentemente precisam observar leis e regulações nacionais (ex.: anticorrupção, concorrencial, LGPD, trabalhista, ambiental) e também referências e exigências internacionais, especialmente para empresas que atuam globalmente ou se relacionam com padrões internacionais do mercado.

III. “O compliance é regido por normas internas e externas à organização.” Verdadeira. Além das normas externas (leis, regulamentos, agências reguladoras), compliance também se estrutura por normas internas como políticas corporativas, código de ética, manuais, controles internos e procedimentos.

IV. “O Brasil é um país pioneiro no mundo quanto a sancionar leis de compliance.” Falsa. O Brasil tem marcos relevantes (como a Lei Anticorrupção de 2013), mas não é pioneiro mundial: há legislações anteriores e muito influentes em outros países, como o FCPA (EUA, 1977) e o UK Bribery Act (Reino Unido, 2010), por exemplo. Assim, a afirmativa de pioneirismo do Brasil não se sustenta.

Logo, estão corretas apenas II e III.

Alternativa correta: (3).