A injúria racial e a discriminação são fatores gravíssimos, reprimidos com severidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Questão
A injúria racial e a discriminação são fatores gravíssimos, reprimidos com severidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) A injúria racial será punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa
b) Não configura discriminação racial negar ou obstar emprego em empresa privada, pois essa conduta do empregador se enquadra na ideia de livre iniciativa
c) A natureza do delito de injúria racial não permite sua configuração mediante concurso de pessoas
d) Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Não se encontram no raio de abrangência dessa norma os crimes de discriminação por motivo de religião ou procedência nacional
e) A recusa de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, não configura ilícito, mas mero desconforto
Explicação
Para resolver a questão, basta confrontar as alternativas com a legislação penal e a Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito).
a) Correta. A injúria racial (ofensa à dignidade/decoro utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) está tipificada no art. 140, §3º, do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
b) Incorreta. Negar/obstar emprego por motivo discriminatório (raça/cor etc.) pode configurar crime na Lei nº 7.716/1989; não é “liberado” pela livre iniciativa.
c) Incorreta. A injúria racial admite concurso de pessoas, como regra geral dos crimes comuns: é possível coautoria/participação se houver liame subjetivo e contribuição para o fato.
d) Incorreta. A Lei nº 7.716/1989 não se limita a raça, cor e etnia: ela também abrange religião e procedência nacional (há tipos penais expressos com esses motivos).
e) Incorreta. Recusar atendimento/acesso em estabelecimento comercial por motivo discriminatório configura ilícito penal (há previsão na Lei nº 7.716/1989 para recusa de atendimento/serviço em estabelecimento aberto ao público), não sendo “mero desconforto”.
Alternativa correta: (a).