Questões de Estatuto do Desarmamento

Explore questões resolvidas de Estatuto do Desarmamento. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Qual a principal distinção entre os crimes previstos nos artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003?
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86% confiança
Um colecionador de armas antigas mantém em sua residência um revólver calibre .44, considerado de uso restrito, sem o devido registro. Ele alega que a arma está desmuniciada e faz parte de seu acervo de coleção. Essa conduta configura qual crime, segundo a Lei nº 10.826/2003?
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