Um colecionador de armas antigas mantém em sua...

Questão

Um colecionador de armas antigas mantém em sua residência um revólver calibre .44, considerado de uso restrito, sem o devido registro. Ele alega que a arma está desmuniciada e faz parte de seu acervo de coleção. Essa conduta configura qual crime, segundo a Lei nº 10.826/2003?

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direito-penal legislacao-penal-especial estatuto-do-desarmamento

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