Um colecionador de armas antigas mantém em sua residência um revólver calibre .44, considerado de uso restrito, sem o devido registro. Ele alega que a arma está desmuniciada e faz parte de seu acervo de coleção. Essa conduta configura qual crime, segundo a Lei nº 10.826/2003?

1. Fato descrito: o agente mantém em sua residência um revólver calibre .44, indicado no enunciado como arma de uso restrito, sem o devido registro.

2. Tipificação na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento):

• O art. 12 trata da posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
• O art. 16 trata da posse/porte e outras condutas envolvendo arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito (tipo penal mais gravoso).

3. Elementos relevantes e alegações defensivas do agente:

• Estar desmuniciada não descaracteriza o crime: a lei incrimina a posse da arma de fogo sem autorização/registro, independentemente de estar carregada no momento.
• Dizer que integra “acervo de coleção” também não exclui o crime se não houver o devido registro/autorização (a regularidade do colecionamento exige cumprimento das exigências legais e administrativas).

4. Conclusão: como o enunciado qualifica a arma como uso restrito e afirma que está sem registro, a figura típica correspondente é a do art. 16.

Alternativa correta: (sem alternativas).