O combate à lavagem de dinheiro tem se intensificado globalmente, em resposta ao avanço de organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar recursos provenientes de atividades ilícitas. A Lei Federal nº 9.613/1998 do Brasil define o crime de lavagem de dinheiro como a prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de determinados atos ilícitos. Com base nesta definição, identifique qual das seguintes ações está explicitamente caracterizada na lei como origem para o crime de lavagem de dinheiro

Pela Lei Federal nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), com a redação dada pela Lei nº 12.683/2012, o crime consiste em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Analisando as alternativas:

1. “Dissimulação de recursos oriundos de ilícitos civis.”

• A lei trata de bens/valores provenientes de infração penal, não de “ilícito civil” (categoria do direito civil). Logo, não corresponde ao texto legal.

2. “Nenhuma das alternativas mencionadas.”

• Está incorreta porque há alternativa que reproduz exatamente o núcleo e a origem previstos na lei.

3. “Ocultação ou dissimulação de bens derivados de infrações penais.”

• Esta é a alternativa que corresponde ao conceito legal: ocultar/dissimular bens, direitos ou valores oriundos de infração penal.

4. “Ocultação de valores provenientes de infrações tributárias.”

• Infrações tributárias podem ser infrações penais (ex.: crimes contra a ordem tributária), mas a alternativa restringe a origem a “infrações tributárias”, enquanto a lei usa a categoria mais ampla “infração penal”. Como a pergunta pede o que está explicitamente caracterizado na lei como origem, o enunciado legal é “infração penal” (não apenas tributária).

Alternativa correta: (C).