Assinale a alternativa correta em relação ao uso da arma de brinquedo para a tipificação do crime e sua dosimetria.
Questão
Assinale a alternativa correta em relação ao uso da arma de brinquedo para a tipificação do crime e sua dosimetria.
Alternativas
A) O emprego de arma de brinquedo descaracteriza o crime de roubo, sendo possível à Defesa pleitear a desclassificação para os crimes de ameaça ou de constrangimento ilegal.
B) Mantém-se a tipificação como roubo quando este é praticado com arma de brinquedo, entretanto a causa de aumento só poderá ser aplicada no mínimo legal em virtude da ausência de potencial lesivo da arma.
C) O emprego de arma de brinquedo mantém a tipificação como roubo, porém, nesse caso, não incidirá a causa de aumento de pena consistente no emprego de arma de fogo.
D) O temor da vítima é suficiente para que reste configurado o crime de roubo, bem como para que incida a causa de aumento do emprego de arma de fogo, mesmo quando esta tiver sido apreendida e comprova sua natureza de arma de brinquedo.
Explicação
Para o crime de roubo (art. 157 do CP), exige-se a subtração mediante violência ou grave ameaça.
- Arma de brinquedo e tipificação (se é roubo ou não):
- A arma de brinquedo, embora não tenha potencial lesivo real, pode gerar grave ameaça pela aparência e pelo efeito intimidatório sobre a vítima.
- Assim, não descaracteriza o roubo: a conduta continua sendo roubo (e não mera ameaça ou constrangimento ilegal), porque a grave ameaça pode estar presente mesmo sem arma verdadeira.
- Arma de brinquedo e dosimetria (majorante do emprego de arma de fogo):
- A causa de aumento do § 2º-A do art. 157 do CP é específica para emprego de arma de fogo.
- Como arma de brinquedo não é arma de fogo, não incide essa majorante.
Analisando as alternativas:
- A é falsa: arma de brinquedo não afasta o roubo.
- B é falsa: não é caso de “aplicar no mínimo”; na verdade não se aplica a majorante de arma de fogo.
- C é correta: mantém o roubo, mas não incide a causa de aumento de arma de fogo.
- D é falsa: o temor pode configurar a grave ameaça (roubo), mas não autoriza majorante de arma de fogo se for brinquedo.
Alternativa correta: (C).