Crimes Tributários e Financeiros: Quais são os...

Questão

Quais são os problemas enfrentados na valoração do dano para efeitos de gravidade da pena?

Alternativas

Escolha de um critério para determinar o que seria um valor de dano elevado.

A dificuldade de se estabelecer a vantagem do acusado frente ao prejuízo causado.

Possível ocorrência de bis in idem.

Todas as alternativas.

92%

Explicação

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Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I — RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II — FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.
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A respeito da extinção/suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários, é correto afirmar:
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Qual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?
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De acordo com a súmula vinculante 24 do STF, o crime contra a ordem tributária previsto no artigo primeiro é:
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Qual crime do Código Penal possui uma descrição típica semelhante ao artigo 3º da Lei 8.137/90?
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