Questões de Direito Penal

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92% confiança
O Direito Penal tem como característica
direito direito-penal teoria-geral-do-direito-penal
88% confiança
Não são fontes do Direito Penal:
direito direito-penal fontes-do-direito
98% confiança
O princípio disposto no Código Penal e na Constituição a partir da conhecida frase "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal" é conhecido como:
direito direito-penal principios-do-direito-penal
90% confiança
A função simbólica do Direito Penal:
direito direito-penal politica-criminal
90% confiança
O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ______ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:
direito direito-penal fontes-do-direito
97% confiança
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
direito direito-penal teoria-do-crime
62% confiança
Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta
direito direito-penal fontes-do-direito
86% confiança
Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritamente criminal, excetuando-se:
direito direito-penal jurisprudencia
92% confiança
Acerca da interpretação das normas constitucionais e do saber jurídico-penal, assinale a opção correta.
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
86% confiança
(MPE-GO – 2019 - ADAPTADA) Sobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa incorreta.
direito direito-penal teoria-do-crime
86% confiança
(DPE/MA – 2011 – Questão adaptada) No que diz respeito às fontes do Direito Penal brasileiro, assinale a opção correta.
direito direito-penal fontes-do-direito
86% confiança
Quanto ao conceito e às funções do Direito Penal, marque a alternativa correta:
direito direito-penal teoria-geral-do-direito-penal
78% confiança
Acerca da imputabilidade, assinale a alternativa que indica situação em que há possibilidade de responsabilização:
direito direito-penal imputabilidade
82% confiança
Supondo que um indivíduo tenha sido judicialmente condenado a pagamento de multa de R$ 50.000.000,000, qual será o valor que de fato será pago a título de multa pecuniária, aplicada pelo COAF, em casos de condenação por crime de lavagem de dinheiro:
direito direito-penal lavagem-de-dinheiro

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