Célio foi preso em flagrante por ter esfaqueado sua companheira Anastácia. Em sede policial, Anastácia prestou depoimento afirmando que ela e Célio tiveram uma discussão na cozinha de casa motivada pela insatisfação de Célio com o jantar preparado por Anastácia e, em meio à discussão, o autor pegou uma faca e foi em sua direção que, ao tentar segurar a faca acabou se cortando na mão esquerda, motivo pelo qual não conseguiu mais se defender, momento em que Célio desferiu a faca no seu peito. Ainda, relatou que somente não foi morta pelo companheiro porque ele estava muito bêbado e ela conseguiu fugir de casa com o auxílio de seu filho que foi à cozinha por causa dos barulhos decorrentes da discussão e assistiu a tudo que ocorreu. De acordo com os fatos narrados, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A conduta de Célio caracteriza o delito de feminicídio, delito autônomo previsto no art. 121-A, CP. II. O fato de o filho do casal ter presenciado a discussão e a conduta praticada pelo pai caracteriza causa de aumento da pena aplicada a Célio. III. Célio poderá usar em sua defesa a embriaguez para fins de diminuição de pena.

Vamos analisar cada assertiva à luz do CP (com alterações da Lei 13.104/2015 – feminicídio – e da Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”).

I. “A conduta de Célio caracteriza o delito de feminicídio, delito autônomo previsto no art. 121-A, CP.”

• Falso. O feminicídio não é delito autônomo e não está no art. 121-A.
• O feminicídio é uma qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, VI, do CP), quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, como em contexto de violência doméstica e familiar.
• No caso, houve tentativa de matar a companheira com facada no peito (ela sobreviveu e fugiu), o que pode configurar tentativa de homicídio qualificado pelo feminicídio, mas sempre dentro do art. 121, e não um “art. 121-A” nem crime autônomo.

II. “O fato de o filho do casal ter presenciado… caracteriza causa de aumento da pena aplicada a Célio.”

• Verdadeiro. O CP prevê majorante específica quando o feminicídio (ou sua tentativa) é praticado na presença de descendente/ascendente da vítima.
• Pelo enunciado, o filho foi à cozinha, assistiu a tudo e ajudou a mãe a fugir — ou seja, há presença durante a prática.

III. “Célio poderá usar em sua defesa a embriaguez para fins de diminuição de pena.”

• Falso, em regra. A embriaguez voluntária ou culposa (beber por vontade própria, como parece no caso: “estava muito bêbado”) não exclui imputabilidade nem reduz pena, conforme a lógica do art. 28 do CP.
• Só haveria repercussão favorável (isenção ou redução) se fosse embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior (situação excepcional), o que não foi narrado.

Conclusão:

• I é falsa;
• II é verdadeira;
• III é falsa.

Alternativa correta: (D).