Com relação às comunicações, a Lei nº 9.613, de 1998, prevê que elas são confidenciais e não acarretam responsabilidade civil ou administrativa, quando realizadas de boa-fé. Escolha uma opção:
Questão
Com relação às comunicações, a Lei nº 9.613, de 1998, prevê que elas são confidenciais e não acarretam responsabilidade civil ou administrativa, quando realizadas de boa-fé. Escolha uma opção:
Alternativas
A
Resposta certa
Verdadeiro
B
Falso
Explicação
A afirmação está de acordo com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Essa lei estabelece que as comunicações feitas aos órgãos competentes (como comunicações de operações/situações suspeitas) são confidenciais e que, quando realizadas de boa-fé, não acarretam responsabilidade civil ou administrativa para quem as efetuou.
Portanto, o enunciado está correto.
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