Qual a lei específica que criminaliza o bullying e o cyberbullying, apresentando informações sobre o Código Penal e punições para os autores da violência?
Questão
Qual a lei específica que criminaliza o bullying e o cyberbullying, apresentando informações sobre o Código Penal e punições para os autores da violência?
Alternativas
A) Lei n. 14.811/2022.
B) Lei n. 14.811/2024.
C) Lei n. 14.811/2023.
D) Lei n. 14.811/2020.
Explicação
A lei específica que criminalizou o bullying e o cyberbullying no Brasil, trazendo a tipificação no Código Penal e estabelecendo punições para os autores, é a Lei n. 14.811/2023.
Ela promoveu alterações legislativas (incluindo o Código Penal) para prever de forma expressa os crimes relacionados à intimidação sistemática (bullying) e à sua forma praticada em meios digitais (cyberbullying), com sanções penais aos responsáveis.
Assim, entre as alternativas dadas, o ano correto é 2023.
Alternativa correta: (C).