Questões de Acordo de Não Persecução Penal

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86% confiança
Em Guarapuava, Silvana tomou conhecimento, em janeiro, de que seu vizinho Otávio publicara em rede social ofensas contra sua honra. Registrou boletim de ocorrência atribuindo-lhe calúnia. Meses depois, a autoridade policial concluiu que os fatos caracterizavam injúria, crime de ação penal privada, e Silvana ofereceu queixa-crime oito meses após saber quem era o autor, alegando que a mudança de capitulação reabrira o prazo. Não há contexto de violência doméstica. No mesmo mês, em outro procedimento, o Ministério Público recusou acordo de não persecução penal a um investigado por furto que respondia a vários inquéritos por fatos semelhantes, e a defesa pediu a remessa dos autos ao órgão superior. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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