(VUNESP/2018) Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia". Com isso, o legislador quis afirmar que:

Pelo art. 25 do CPP, a representação (manifestação de vontade da vítima para que o Estado possa prosseguir em determinadas ações penais públicas condicionadas) pode ser retratada até o oferecimento da denúncia.

1. Momento relevante: o dispositivo diz que a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. Logo, a partir do instante em que o Ministério Público oferece (apresenta) a denúncia, a vítima perde a possibilidade de voltar atrás na autorização que havia dado.

2. Efeito jurídico: a vítima não pode desautorizar o Ministério Público (não pode “retirar” a representação) para impedir o prosseguimento da ação penal, uma vez que a denúncia já foi oferecida.

3. Análise das alternativas:

• A) trata de representação por prisão preventiva (tema diverso).
• B) confunde pedido de instauração de inquérito com representação e ainda inverte a lógica do art. 25.
• C) corresponde exatamente ao sentido do art. 25: após oferecida a denúncia, a vítima não pode retratar-se para impedir a ação penal.
• D) aditamento da denúncia não se relaciona com retratação da representação.
• E) trata de legitimidade para representar, e não de retratação após denúncia.

Alternativa correta: C.