Ação Penal: (VUNESP/2018) Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia". Com isso, o legislador quis afirmar que:
Questão
(VUNESP/2018) Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia". Com isso, o legislador quis afirmar que:
Alternativas95%
A) a Autoridade Policial não poderá representar pela decretação da prisão preventiva.
B) pedida a instauração de inquérito por parte da vítima, não poderá mais ser oferecida a representação.
C) após o Ministério Público oferecer a denúncia, a vítima não poderá desautorizar o Ministério Público a proceder com a ação penal.
D) a denúncia não poderá ser aditada.
E) a vítima não poderá ser representada pelo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão após o oferecimento da denúncia.
Explicação
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.