Considerando o caso concreto (caso 7) e as disposições da legislação criminal aplicável — Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores — analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. No caso concreto narrado, a simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado. A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 (dois terços) se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada. Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (metade) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (um terço) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela; e será aumentada de 1/2 (metade) se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública, em razão da maior punibilidade. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Vamos confrontar cada assertiva com a redação atual do art. 121 do Código Penal após a Lei nº 15.159/2025.

1) “A simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado.” Com a Lei nº 15.159/2025 foi incluída qualificadora no art. 121, §2º, inciso X: “nas dependências de instituição de ensino”. Logo, só o fato de ocorrer nas dependências de instituição de ensino já qualifica o homicídio. Portanto, a assertiva é F.

2) “A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada.” O texto legal traz causa de aumento de 2/3 para homicídio em instituição de ensino em hipóteses específicas (art. 121, §2º-C, II), e o enunciado aponta “instituição de educação básica, pública ou privada”, o que é compatível com a proteção reforçada ao ambiente escolar (educação básica) contemplada pelas alterações. Assim, a assertiva é V.

3) “Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional.” A qualificadora nova é por ter ocorrido em instituição de ensino, não por ser “instituição pública” em geral. O caráter relevante é o educacional (ambiente escolar), não simplesmente ser prédio/órgão público. Logo, é F.

4) “A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (...) se o autor for ascendente... ou tiver autoridade sobre ela.” No contexto de instituição de ensino, a lei prevê aumento (art. 121, §2º-C) de 2/3 quando o autor for ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador ou tiver autoridade sobre a vítima — não fixa aumento de $\frac{1}{2}$ como regra para essa hipótese. Portanto, é F.

5) “A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (...) e será aumentada de 1/2 se o crime for praticado por professor ou funcionário...” Também não corresponde ao texto legal: a qualificadora existe (homicídio qualificado) e as majorantes do §2º-C não trazem essa combinação “$\frac{1}{3}$ para autoridade” e “$\frac{1}{2}$ para professor/funcionário” como descrita. Logo, é F.

Sequência: F V F F F.

Alternativa correta: (D).