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Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:
Questão
Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:
Alternativas
A) Violação sexual mediante fraude.
B) Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
C) Registro não autorizado da intimidade sexual.
D) Estupro de vulnerável.
E) Mediação para servir a lascívia de outrem.
Explicação
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O enunciado descreve a conduta de divulgar na internet fotos/vídeos íntimos (sexo, nudez ou pornografia) sem o consentimento da vítima, o que é popularmente chamado de “revenge porn”.
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No Código Penal, essa conduta está tipificada no art. 218-C, que criminaliza: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar (...) fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro (...) ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.
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Comparando com as alternativas:
- (A) Violação sexual mediante fraude (art. 215) envolve obtenção de ato sexual mediante fraude/meio que impeça manifestação de vontade, não é o caso.
- (C) Registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B) trata de PRODUZIR/registrar (filmagem/foto) sem autorização, e não de divulgar o conteúdo (embora possa haver concurso de crimes dependendo do caso).
- (D) Estupro de vulnerável (art. 217-A) é conjunção carnal/ato libidinoso com vulnerável, não é o caso.
- (E) Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227) é facilitar prostituição/ato libidinoso com terceiro, não é o caso.
Logo, a tipificação correspondente é a do art. 218-C.
Alternativa correta: B.