Quanto ao crime no Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado apenas por imprudência. Está correto o contido em:
Questão
Quanto ao crime no Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado apenas por imprudência. Está correto o contido em:
Alternativas
I, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
I e III, apenas.
Explicação
Analisando as assertivas à luz do Código Penal:
I. Falsa. Trata de desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15, CP). Nesses casos, o agente não responde pelo crime tentado/consumado, mas responde pelos atos já praticados que, por si sós, constituam outro crime (ex.: lesão corporal). Logo, é incorreto dizer que “não responde pelos atos já praticados”.
II. Verdadeira. É o chamado crime impossível (art. 17, CP): não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, é impossível a consumação.
III. Falsa. Crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, II, CP), e não “apenas por imprudência”.
Conclusão: somente a assertiva II está correta.
Alternativa correta: (C).