Questões de Lei Penal no Tempo

Explore questões resolvidas de Lei Penal no Tempo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

66% confiança
Em 22/09/2012, na cidade de Catanduva, em São Paulo, foi registrado o desaparecimento de LÍDIA, de quatro anos de idade. Segundo o alegado pela mãe e pelo pai, ao acordarem, perceberam que a menina não estava em seu quarto, onde fora deixada dormindo na noite anterior, junto a seu irmão. Apesar dos esforços da polícia e da população local, LÍDIA jamais foi encontrada. Em 2024, o irmão de LÍDIA, hoje maior de idade, decide procurar as autoridades para relatar que presenciou a menina sendo morta pelos pais, os quais o ameaçaram para que ficasse em silêncio sobre o ocorrido, sob pena de que tivesse o mesmo fim da irmã. O rapaz indica às autoridades o local onde o casal enterrara o corpo e os restos mortais de LÍDIA são localizados. Tendo em vista que a investigação contra o casal foi instaurada somente em 2024, após a descoberta do cadáver, o Ministério Público, ao denunciá-los, poderá levar em consideração a qualificação prevista desde julho de 2022 no art. 121, § 2º, IX, do Código Penal? Justifique sua resposta, indicando o(s) artigo(s) no(s) qual(is) se baseou.
crimes-contra-a-vida direito-penal lei-penal-no-tempo
95% confiança
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:
abolitio-criminis direito direito-penal
86% confiança
Sobre a sucessão de leis penais no tempo, marque a alternativa correta.
direito direito-penal lei-penal-no-tempo