A retroatividade de lei penal que não mais...
Questão
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:
Alternativas
É tratada, exclusivamente, pelo art. 2º do Código Penal.
É hipótese em latim referida como novatio legis incriminadora.
Está proibida, haja vista o Estado Democrático de Direito.
É importante instrumento de consagração dos direitos da pessoa acusada, com sede legal e constitucional, e da sociedade.
É aplicável apenas para os casos de crimes permanentes ou continuados.
Resposta
Faça login para ver a resposta
Entre com sua conta Google para acessar a resposta e explicação desta questão.
direitodireito-penallei-penal-no-tempoabolitio-criminis