Abolitio Criminis: A retroatividade de lei penal...

Questão

A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:

Alternativas

É tratada, exclusivamente, pelo art. 2º do Código Penal.

É hipótese em latim referida como novatio legis incriminadora.

Está proibida, haja vista o Estado Democrático de Direito.

É importante instrumento de consagração dos direitos da pessoa acusada, com sede legal e constitucional, e da sociedade.

95%

É aplicável apenas para os casos de crimes permanentes ou continuados.

Explicação

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88% confiança
Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
contratos-administrativos direito direito-administrativo
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O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
direito direito-do-trabalho principios-trabalhistas
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Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal.
direito direito-penal dosimetria-da-pena
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Uma cooperativa de costureiras produz bolsas artesanais para venda em feiras locais. O custo fixo mensal da cooperativa é de R$ 900,00, referente ao aluguel do espaço e às contas básicas. Cada bolsa é vendida por R$ 45,00, e o custo de produção de cada unidade é de R$ 15,00. Considerando que o lucro é dado pela diferença entre a receita total e o custo total, a cooperativa deseja saber quantas bolsas devem ser produzidas e vendidas em um mês para obter um lucro de R$ 600,00. Qual equação representa corretamente essa situação e qual é a quantidade mínima de bolsas que deve ser produzida?
equacoes-do-1o-grau funcao-afim matematica
92% confiança
Considerando o extrato da “Carta de Jamaica”, de Simón Bolívar, e com base nos conhecimentos sobre as independências na América espanhola, assinale a alternativa correta.
america-latina historia independencias
94% confiança
Considere o poema de Gonçalves Dias, escrito em 1843, e o de José Paulo Paes, escrito em 1973, e analise as afirmativas a seguir. Canção do Exílio Gonçalves Dias Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá; As aves, que aqui gorjeiam, Não gorjeiam como lá. Nosso céu tem mais estrelas, Nossas várzeas têm mais flores, Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida mais amores. Em cismar, sozinho, à noite, Mais prazer encontro eu lá; Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá. Minha terra tem primores, Que tais não encontro eu cá; Em cismar — sozinho, à noite — Mais prazer encontro eu lá; Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá. Não permita Deus que eu morra, Sem que eu volte para lá; Sem que desfrute os primores Que não encontro por cá; Sem qu’inda aviste as palmeiras, Onde canta o Sabiá. Canção do Exílio Facilitada José Paulo Paes lá? ah! sabiá... papá... maná... sofá... sinhá... cá? bah! I. Não houve intertextualidade, pois o poema de José Paulo Paes não cita nenhum verso de Gonçalves Dias. II. O conhecimento do poema de Gonçalves Dias é necessário para a interpretação do poema de José Paulo Paes. III. A oposição entre o aqui, lugar de enunciação do poeta, e o lá, marcado pelos prazeres e pelas belezas, só aparece no poema de Gonçalves Dias, uma vez que a versão moderna apresenta palavras sem conexão. É correto o que se afirma em:
analise-de-poemas intertextualidade lingua-portuguesa

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