Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um indivíduo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo. Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
Questão
Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um indivíduo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo.
Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
Alternativas
A) Valentina não responde por crime, pois houve erro de tipo essencial que exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
B) Valentina responde por autolesão corporal, já que ingeriu substância potencialmente nociva à saúde.
C) Valentina responde por crime impossível, em razão da absoluta impropriedade do objeto.
D) Valentina responde por autoaborto consumado, pois agiu com dolo e praticou todos os atos necessários à interrupção da gravidez.
E) Valentina responde por tentativa de autoaborto, pois iniciou a execução do crime, que não se consumou por circunstâncias alheías à sua vontade.
Explicação
O delito de autoaborto está previsto no art. 124 do Código Penal e exige, como elemento do tipo, a existência de gravidez (isto é, um objeto material idôneo: feto/gestação em curso).
No caso, Valentina acreditava estar grávida (teste de farmácia positivo), mas dois exames de sangue (um no dia seguinte e outro dias depois) confirmaram que não havia gravidez. Logo, faltava o próprio objeto sobre o qual recairia a conduta típica de “provocar aborto em si mesma”.
Nessa hipótese, embora haja vontade de abortar (dolo), a consumação é impossível porque o objeto é absolutamente impróprio: não existe gestação para ser interrompida. Trata-se de crime impossível (art. 17 do CP), por absoluta impropriedade do objeto, o que afasta a punição por tentativa de autoaborto.
Por isso:
- Não é tentativa (art. 14, II): a tentativa pressupõe que a consumação seja possível e só não ocorra por circunstâncias alheias à vontade; aqui, a consumação era impossível desde o início.
- Não é autoaborto consumado: sem gravidez, não há como “interromper” algo inexistente.
- Autolesão corporal não é o enquadramento típico adequado apenas pelo uso do medicamento; em regra, a autolesão não é penalmente punida como crime, e o foco do enunciado é o enquadramento frente ao tipo de aborto.
Alternativa correta: (C).