Além de tramitar no Judiciário um processo a respeito do Marco Temporal, há também, na Câmara dos Deputados, um projeto em que se tenta transformar a tese do Marco Temporal em lei. Trata-se do Projeto de Lei n. 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips expôs ao mundo a importância da demarcação dos territórios indígenas, assegurada pela Constituição Federal de 1988. Os territórios indígenas, além de preservarem identidades, modos de vida, tradições e culturas desses povos, também são fundamentais para a preservação ambiental. Eles contribuem para conter as emissões de gases de efeito estufa, promover a biodiversidade e potencializar sistemas. Com a regulamentação do Marco Temporal, os territórios indígenas...
Questão
Além de tramitar no Judiciário um processo a respeito do Marco Temporal, há também, na Câmara dos Deputados, um projeto em que se tenta transformar a tese do Marco Temporal em lei. Trata-se do Projeto de Lei n. 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips expôs ao mundo a importância da demarcação dos territórios indígenas, assegurada pela Constituição Federal de 1988. Os territórios indígenas, além de preservarem identidades, modos de vida, tradições e culturas desses povos, também são fundamentais para a preservação ambiental. Eles contribuem para conter as emissões de gases de efeito estufa, promover a biodiversidade e potencializar sistemas.
Com a regulamentação do Marco Temporal, os territórios indígenas...
Alternativas
A) Ficarão preservados ambientalmente.
B) Manterão tradições culturais.
C) Poderão ser negociados.
D) Ficarão livres da influência cultural de povos da cidade.
E) Serão formalmente protegidos de invasões.
Explicação
O texto destaca que a demarcação dos territórios indígenas (garantida pela Constituição de 1988) é essencial para: (i) preservar identidades, modos de vida, tradições e culturas; e (ii) garantir preservação ambiental (redução de emissões, biodiversidade etc.).
A tese do Marco Temporal (PL 490/2007), ao restringir o direito territorial apenas aos povos que estivessem ocupando a terra em 5 de outubro de 1988, tende a dificultar/impedir demarcações e a fragilizar a proteção desses territórios.
Assim, com a regulamentação do Marco Temporal, a consequência coerente é que esses territórios ficariam mais vulneráveis e poderiam até ser tratados como bens passíveis de exploração econômica por terceiros, abrindo espaço para negociação (e não para preservação, proteção contra invasões ou fortalecimento cultural).
Logo, a alternativa que corresponde a essa ideia de fragilização do direito territorial é:
Alternativa correta: (C).