Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo — no caso, o ____. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a ____ que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O enunciado trata das funções do vereador (Poder Legislativo municipal): elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo no município.

1. No âmbito municipal, quem chefia o Executivo é o prefeito (não é presidente nem governador, que são do Executivo federal e estadual, respectivamente).

2. A lei que define em que serão aplicados os recursos (isto é, que fixa despesas e estima receitas para o ano) é a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apenas orienta/prioriza e estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento, mas não é a que detalha a aplicação dos recursos como o orçamento anual.

Portanto, as lacunas são preenchidas por prefeito e Lei Orçamentária Anual.

Alternativa correta: (E).