Questões de Organizacao do Estado

Explore questões resolvidas de Organizacao do Estado. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo — no caso, o ____. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a ____ que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
administracao-publica direitopolitica orcamento-publico
96% confiança
A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.
constituicao-de-1988 historia organizacao-do-estado
92% confiança
Quanto à classificação do Estado, analise os seguintes aspectos: I - Forma de governo (República ou Monarquia). II - Sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). III - Forma de Estado (Estado unitário ou Federação). IV - Sistema de Estado (deputado ou legislativo). De acordo com as assertivas acima, faz parte dos aspectos de classificação do Estado:
direito-constitucional organizacao-do-estado teoria-geral-do-estado
98% confiança
Bicameral é o Poder Legislativo composto por duas Câmaras ou Casas Legislativas, como no caso do Congresso Nacional, integrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
direito-constitucional organizacao-do-estado poder-legislativo
97% confiança
O Poder Judiciário é hierarquicamente superior ao Poder Legislativo que, por sua vez, é superior hierarquicamente ao Poder Executivo.
direito-constitucional organizacao-do-estado separacao-dos-poderes
86% confiança
O art. 30, I, da CF/88, conferem aos Municípios o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, podendo ainda instituir os tributos de sua competência. Nesse sentido, os Municípios editam as chamadas Leis Orgânicas. Considerando as leis orgânicas dos Municípios, julgue as assertivas abaixo e assinale, na sequência, a alternativa correta. I. A edição das leis orgânicas se faz no exercício do poder constituinte derivado decorrente, o que atribui também aos Estados o poder de editar as suas constituições. II. A edição das leis orgânicas se faz no exercício do poder originário, porque a CF/88 atribuiu aos Municípios poder para legislar sobre assuntos de interesse local. III. Os Municípios não possuem poder constituinte derivado decorrente, apesar de as leis orgânicas terem o status de constituição estadual.
direito-constitucional municipios organizacao-do-estado
97% confiança
Quais são os três poderes que compõem a estrutura política da República Federativa Presidencialista?
ciencias-humanas historia organizacao-do-estado
88% confiança
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69). A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica organizacao-do-estado