Questões de Orçamento Público

Explore questões resolvidas de Orçamento Público. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:
administracao-publica orcamento-publico lei-432064
97% confiança
Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
administracao-publica orcamento-publico lei-43201964
92% confiança
A matéria das finanças públicas é orientada por princípios que estão inseridos no ordenamento jurídico e devem guiar a concepção, elaboração e execução do orçamento. Avalie as assertivas abaixo e assinale aquela que correlaciona de forma correta o princípio e sua definição:
administracao-publica financas-publicas orcamento-publico
96% confiança
A legislação que rege o Direito Financeiro orienta para a contemplação das receitas e definição das despesas dentro de um período de tempo previamente definido. Esta diretriz corresponde ao princípio da:
direito direito-financeiro orcamento-publico
95% confiança
Em 2025, o Brasil encontrava-se no terceiro ano de vigência de um ciclo específico de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Esse instrumento:
direito-constitucional orcamento-publico administracao-publica
86% confiança
QUESTÃO 23. Pela Lei Complementar 101/2000 (Art. 16), a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício é considerada:
direito direito-financeiro lrf

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