Administração Pública: Diante de um cenário de restrição fiscal, um gestor público responsável pelo planejamento orçamentário precisa definir estratégias para garantir a continuidade das políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e educação, que dependem diretamente do fundo público. Com base nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Em contextos de restrição fiscal, a priorização da aplicação do fundo público de forma equitativa e transparente é uma estratégia adequada para garantir a manutenção das políticas sociais essenciais, evitando retrocessos na garantia de direitos. II. A redução dos investimentos em políticas sociais durante períodos de crise econômica contribui para o equilíbrio fiscal do Estado, sem comprometer significativamente a proteção social da população. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Vamos analisar cada asserção.

I. Em restrição fiscal, o fundo público tende a ficar mais disputado. Nessa situação, priorizar a aplicação de recursos de modo equitativo e transparente (com critérios claros, foco nas maiores necessidades e controle social) é, de fato, uma estratégia coerente para preservar políticas sociais essenciais (saúde, assistência e educação) e evitar retrocessos na garantia de direitos. Logo, a asserção I é verdadeira.

II. Afirmar que reduzir investimentos em políticas sociais em crise econômica equilibra as contas “sem comprometer significativamente” a proteção social é incorreto. Em geral, em períodos de crise aumentam desemprego, pobreza e insegurança alimentar, elevando a demanda por SUS, SUAS e políticas educacionais. Cortes nessas áreas costumam agravar vulnerabilidades e comprometer a proteção social, ainda que possam gerar alívio fiscal de curto prazo. Portanto, a asserção II é falsa.

Conclusão: I verdadeira e II falsa.

Alternativa correta: (C).