Historicamente, ele foi oficialmente introduzido no Brasil em 1824, mas somente em 1830 foi criado o primeiro Orçamento Geral, referente ao exercício financeiro de 1830-1831. Desde então, o Brasil passou por três fases de evolução orçamentária (Nascimento, 2020). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Questão
Historicamente, ele foi oficialmente introduzido no Brasil em 1824, mas somente em 1830 foi criado o primeiro Orçamento Geral, referente ao exercício financeiro de 1830-1831. Desde então, o Brasil passou por três fases de evolução orçamentária (Nascimento, 2020).
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) São três fases: Orçamento Básico; Orçamento Intermediário e Orçamento Avançado.
b) Orçamento de desempenho – Os órgãos públicos não gastavam com base no que pretendiam realizar, mas sim com base no que foi gasto no exercício anterior.
c) Orçamento tradicional – Neste modelo, as despesas são fixadas com base nos custos, e a unidade administrativa é autorizada a gastar de acordo com o consumo.
d) São três fases: Orçamento tradicional; Orçamento de desempenho e Orçamento-programa.
e) Orçamento Intermediário – Esse tipo de orçamento estabelece objetivos e metas para justificar a necessidade dos créditos, mas ainda não estava integrado a um sistema de planejamento adequado.
Explicação
A questão pede identificar as três fases de evolução orçamentária no Brasil, conforme a classificação amplamente adotada na Administração Pública e citada pelo enunciado (Nascimento, 2020).
De forma clássica, essa evolução é descrita em três etapas:
- Orçamento tradicional (ou clássico): foco predominantemente jurídico-contábil e de controle dos gastos por itens (meios/insumos), sem preocupação central com resultados.
- Orçamento de desempenho (ou orçamento por desempenho): introduz a ideia de relacionar gasto a resultados/entregas, ainda com limitações; é uma transição entre o modelo clássico e o planejamento mais estruturado.
- Orçamento-programa: integra o orçamento ao planejamento governamental, organizando despesas por programas, objetivos e metas, buscando vincular recursos a políticas públicas.
Analisando as alternativas:
- (a) traz uma nomenclatura (“básico/intermediário/avançado”) que não é a classificação consagrada dessas fases.
- (b) descreve uma lógica incremental (gastar com base no ano anterior) e ainda chama isso de “orçamento de desempenho”, o que está inadequado.
- (c) até descreve traços do orçamento tradicional, mas a questão pede especificamente as três fases.
- (e) fala em “orçamento intermediário” (termo que pode aparecer em algumas abordagens), mas não corresponde ao enunciado que afirma haver três fases e pede a alternativa correta sobre elas.
Logo, a alternativa que corretamente lista as três fases é a (d).
Alternativa correta: (d).