Questões de Finanças Públicas

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88% confiança
Em 1999, o Brasil foi forçado a fazer grandes mudanças de política. O câmbio se tornou flutuante e, em vez de um regime de metas para a taxa de câmbio, o país adotou um regime de metas para a inflação. A política monetária foi reforçada e a política fiscal também. Analise as asserções abaixo: I - A introdução de uma Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 ajudou a controlar os gastos públicos. II - A lei visa impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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86% confiança
Bolsa Família O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal para auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o benefício atende mais de 13 milhões de famílias em todo o Brasil. Essa ajuda de custo contribui bastante para pessoas que não têm emprego fixo ou não o conseguem, mas precisam sustentar filhos, netos, etc. Em 2002 milhares de pessoas já foram beneficiadas por programas sociais como o Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa Escola. O Bolsa Família foi criado para unificar esses diversos programas e organizar melhor os processos de serviços sociais para a população carente. A quantia a ser recebida por cada família é feita de acordo com a renda da mesma. O Bolsa Família foi criado para ser a solução para pessoas que vivem situações precárias, cuja renda não permite o alcance das necessidades básicas, direito de todo brasileiro e previstas na Constituição Federal, tais como: saúde, educação e transporte, por exemplo. O programa é de caráter nacional: União, estados, Distrito Federal e municípios atuam juntos visando a garantia do benefício das famílias. Fonte: http://bolsa-familia.info/ acessado em 25/04/2019 às 15:15 A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estado deve garantir o bem estar econômico e social da população. Dessa forma, é salutar observar que a função alocativa descrita no texto é sem dúvida a que confere obrigação aos governos de garantir as condições mínimas de sobrevivência e estabilidade. II. Sem condições mínimas de sobrevivência há instabilidades sociais e econômicas nas regiões mais pobres do país. O programa descrito no texto tem como proposta ser uma tentativa de ao menos minimizar as condições de miséria a que está exposta parte significativa da população brasileira. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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78% confiança
Tomando o texto como base, assinale a alternativa mais adequada ao contexto da notícia:
administracao-publica financas-publicas ldo
86% confiança
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E RENÚNCIA DE RECEITA A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que representa a soma das receitas provenientes de diversos tipos, como tributos, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras fontes de receita corrente, com certos descontos (Silva, 2004). Com base no contexto sobre receita corrente líquida e renúncia de receita, analise as assertivas a seguir: 1. A RCL inclui diversas fontes de receita, como tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, e outras receitas correntes, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, bem como as contribuições dos empregadores e servidores para a previdência social. 2. Isenção é considerada renúncia de receita e, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, somente o aumento de receitas em valor equivalente é aceito como medida de compensação para esse tipo de renúncia. 3. A renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser compensada pelo simples excesso de arrecadação, que pode ser oriundo de medidas fiscalizatórias, melhora da atividade econômica, entre outros. 4. As reduções tributárias estabelecidas em caráter geral não são caracterizadas como renúncia de receitas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que faz a análise correta:
administracao-publica financas-publicas lei-de-responsabilidade-fiscal
93% confiança
O processo de esvaziamento orçamentário no Brasil, entre os 1980 e 1990 teve algumas características. Tendo como base os conteúdos da disciplina, analise as afirmações abaixo sobre esse processo. I - A falta de transparência resultante da excessiva complexidade da peça orçamentária e do processo legislativo de aprovação. II - O alto percentual de receitas vinculadas, muitas resultantes da ação de grupos rentistas e do clientelismo ao longo de décadas. III – A inflação baixa, que diminuía a arrecadação e limitava as ações do governo. IV - Os contingenciamentos lineares, usuais nas frequentes crises fiscais. Após a análise, assinale a alternativa correta:
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86% confiança
A fórmula $P + (i - \pi)B - (i - \pi)A + iE(I + F - R)$ corresponde a qual componente?
economia financas-publicas resultado-fiscal
93% confiança
A teoria de Arthur Cecil Pigou de que os tributos devem internalizar o custo social de determinado produto no preço (assinale a alternativa correta):
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92% confiança
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, na previsão da receita pública, devem ser observadas as normas técnicas e legais, bem como os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante. Diante do exposto, é correto afirmar que a previsão de receitas deverá acompanhar:
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92% confiança
A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Qual é a vantagem disso para o governante?
administracao-publica financas-publicas lei-de-responsabilidade-fiscal
92% confiança
A matéria das finanças públicas é orientada por princípios que estão inseridos no ordenamento jurídico e devem guiar a concepção, elaboração e execução do orçamento. Avalie as assertivas abaixo e assinale aquela que correlaciona de forma correta o princípio e sua definição:
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