A teoria de Arthur Cecil Pigou de que os tributos devem internalizar o custo social de determinado produto no preço (assinale a alternativa correta):
Questão
A teoria de Arthur Cecil Pigou de que os tributos devem internalizar o custo social de determinado produto no preço (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Não foi demonstrada e não pode ser utilizada.
Utiliza falsas premissas e não foi indicada.
Tem sido amplamente referida na extrafiscalidade ambiental, por exemplo.
Não encontra campo de aplicação no Direito brasileiro.
Explicação
- Arthur Cecil Pigou formulou a ideia de que, quando uma atividade gera externalidades negativas (custos impostos a terceiros, como poluição), o mercado tende a produzir/consumir além do nível socialmente eficiente.
- Para corrigir essa falha de mercado, Pigou propôs a tributação corretiva (tributo pigouviano), cujo objetivo é fazer com que o agente econômico incorpore no seu custo privado o custo social marginal, elevando o preço e reduzindo a atividade ao nível mais eficiente.
- No Direito e na política tributária, essa lógica é frequentemente associada à extrafiscalidade: o tributo não serve apenas para arrecadar, mas para induzir comportamentos.
- Um campo clássico de referência é a extrafiscalidade ambiental (tributos, taxas e contribuições com finalidade de desestimular atividades poluidoras e incentivar tecnologias/condutas menos danosas), justamente para “internalizar” custos ambientais.
- Portanto, entre as alternativas dadas, a única que descreve corretamente a recepção e uso da teoria pigouviana é a que afirma sua ampla referência na extrafiscalidade ambiental.
Alternativa correta: (C).