A teoria de Arthur Cecil Pigou de que os tributos devem internalizar o custo social de determinado produto no preço (assinale a alternativa correta):

Questão

A teoria de Arthur Cecil Pigou de que os tributos devem internalizar o custo social de determinado produto no preço (assinale a alternativa correta):

Alternativas

A

Não foi demonstrada e não pode ser utilizada.

B

Utiliza falsas premissas e não foi indicada.

C
Resposta certa

Tem sido amplamente referida na extrafiscalidade ambiental, por exemplo.

D

Não encontra campo de aplicação no Direito brasileiro.

Explicação

  1. Arthur Cecil Pigou formulou a ideia de que, quando uma atividade gera externalidades negativas (custos impostos a terceiros, como poluição), o mercado tende a produzir/consumir além do nível socialmente eficiente.
  2. Para corrigir essa falha de mercado, Pigou propôs a tributação corretiva (tributo pigouviano), cujo objetivo é fazer com que o agente econômico incorpore no seu custo privado o custo social marginal, elevando o preço e reduzindo a atividade ao nível mais eficiente.
  3. No Direito e na política tributária, essa lógica é frequentemente associada à extrafiscalidade: o tributo não serve apenas para arrecadar, mas para induzir comportamentos.
  4. Um campo clássico de referência é a extrafiscalidade ambiental (tributos, taxas e contribuições com finalidade de desestimular atividades poluidoras e incentivar tecnologias/condutas menos danosas), justamente para “internalizar” custos ambientais.
  5. Portanto, entre as alternativas dadas, a única que descreve corretamente a recepção e uso da teoria pigouviana é a que afirma sua ampla referência na extrafiscalidade ambiental.
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