Administração Pública: A matéria das finanças públicas é orientada por princípios que estão inseridos no ordenamento jurídico e devem guiar a concepção, elaboração e execução do orçamento. Avalie as assertivas abaixo e assinale aquela que correlaciona de forma correta o princípio e sua definição:
A matéria das finanças públicas é orientada por princípios que estão inseridos no ordenamento jurídico e devem guiar a concepção, elaboração e execução do orçamento. Avalie as assertivas abaixo e assinale aquela que correlaciona de forma correta o princípio e sua definição:
A) Princípio do equilíbrio: os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. O princípio do equilíbrio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.
B) Princípio da exclusividade: dispõe que a lei orçamentária anual só pode abordar temas e políticas públicas novas e exclusivas.
C) Princípio da unidade: dispõe que o orçamento é um conceito uno, podendo ser desdobrado sub-orçamentos de órgãos, autarquias e fundações conquanto seja guardada a unidade interpretativa.
D) Princípio da anualidade: estabelece que as receitas e despesas devem estar contempladas num intervalo de doze meses, não necessitando coincidir com o ano civil.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.