A matéria das finanças públicas é orientada por...

A) Princípio do equilíbrio: os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. O princípio do equilíbrio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.

B) Princípio da exclusividade: dispõe que a lei orçamentária anual só pode abordar temas e políticas públicas novas e exclusivas.

C) Princípio da unidade: dispõe que o orçamento é um conceito uno, podendo ser desdobrado sub-orçamentos de órgãos, autarquias e fundações conquanto seja guardada a unidade interpretativa.

D) Princípio da anualidade: estabelece que as receitas e despesas devem estar contempladas num intervalo de doze meses, não necessitando coincidir com o ano civil.