A matéria das finanças públicas é orientada por princípios que estão inseridos no ordenamento jurídico e devem guiar a concepção, elaboração e execução do orçamento. Avalie as assertivas abaixo e assinale aquela que correlaciona de forma correta o princípio e sua definição:

Vamos verificar qual alternativa correlaciona corretamente o princípio orçamentário com sua definição.

A) Princípio do equilíbrio O princípio do equilíbrio orçamentário indica que deve haver compatibilidade entre despesas fixadas e receitas estimadas, buscando um orçamento sem déficits planejados (isto é, despesas não podem ser autorizadas sem a correspondente previsão de recursos). Também serve como referência para o acompanhamento da execução. A definição apresentada está alinhada ao conteúdo normalmente cobrado em finanças públicas.

B) Princípio da exclusividade A exclusividade significa que a LOA não deve conter matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas, salvo autorização para créditos suplementares e operações de crédito (art. 165, §8º, CF/88). Não tem relação com “temas e políticas públicas novas e exclusivas”. Portanto, incorreta.

C) Princípio da unidade A unidade (ou totalidade, conforme abordagem) aponta para a existência de um orçamento para cada ente, com consolidação/visão integrada. A alternativa menciona “sub-orçamentos” e “unidade interpretativa” de modo impreciso e foge da formulação clássica cobrada; além disso, no Brasil há a estrutura com orçamento fiscal, da seguridade e de investimento, o que exige cuidado conceitual. Assim, não é a melhor correlação.

D) Princípio da anualidade A anualidade estabelece que o orçamento tem vigência anual, normalmente coincidindo com o exercício financeiro, que no Brasil coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). A alternativa afirma que não necessita coincidir com o ano civil, o que contraria a regra brasileira. Logo, incorreta.

Portanto, a única correlação correta entre princípio e definição é a alternativa A.

Alternativa correta: A.