Tomando o texto como base, assinale a alternativa mais adequada ao contexto da notícia:
Questão
Tomando o texto como base, assinale a alternativa mais adequada ao contexto da notícia:
Alternativas
A) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2027 dita as regras para a formulação do orçamento federal, apontando as expectativas macroeconômicas e as medidas de controle necessárias à estabilização da dívida pública.
B) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2027, com vigência de 4 exercícios financeiros, estabelecerá as metas fiscais para o próximo ano, independente do resultado das eleições.
C) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2027 deverá se adequar ao próximo Plano Plurianual, independente do resultado das eleições, em razão de que é hierarquicamente inferior ao PPA.
D) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2027 não poderá dispor sobre alterações na legislação tributária, tendo em vista o Princípio da Exclusividade.
Explicação
Para marcar a alternativa mais adequada ao contexto de uma notícia sobre PLDO 2027, basta lembrar a função e o conteúdo típicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no sistema orçamentário brasileiro.
- O que a LDO faz (função principal) A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Além disso, ela costuma trazer:
- metas e prioridades da administração pública para o exercício;
- metas fiscais (resultado primário/nominal, trajetória de dívida etc.) e regras de equilíbrio fiscal;
- parâmetros e expectativas macroeconômicas (inflação, crescimento, juros, câmbio) que embasam as projeções do orçamento;
- critérios/regras para controle de despesas e gestão fiscal. Isso se encaixa exatamente na ideia da alternativa A, que descreve a LDO como referência para formulação do orçamento, com expectativas macroeconômicas e medidas de controle para estabilização da dívida.
- Por que as demais estão inadequadas
- B: incorreta ao dizer “vigência de 4 exercícios financeiros”. Quem tem vigência plurianual (em regra, 4 anos) é o PPA, não a LDO. A LDO é anual (diretrizes para o exercício seguinte).
- C: embora o orçamento deva se alinhar ao planejamento (PPA), a afirmação é problemática ao tratar como uma subordinação simples e “independente do resultado das eleições”. O ponto central da notícia sobre PLDO geralmente é a orientação da LOA e as metas fiscais, não uma “hierarquia” nesse formato.
- D: incorreta porque a LDO pode tratar de alterações na legislação tributária (inclusive é comum constar essa previsão como conteúdo possível da LDO). O princípio da exclusividade é associado principalmente à LOA (não conter matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, com exceções), e não impede a LDO de dispor sobre matéria tributária nos termos legais.
Conclusão: a descrição mais compatível com o papel do PLDO 2027 em uma notícia é a alternativa A.
Alternativa correta: (A).